Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

Justiça Federal é competente para julgar danos ao ambiente

Se a União ou alguma de suas autarquias ou empresa pública federal figurarem no processo como

Porte de explosivos não justifica competência da Justiça Federal

No caso, Santos foi preso em flagrante pelo suposto crime de pesca predatória (artigo 35, I, da Lei nº 9.605/98), por estar portando seis artefatos de explosivos (dinamite) com pavio e espoleta e ter confessado, no momento de sua prisão, que os explosivos seriam utilizados na pesca predatória e que faz esse tipo de pesca há seis anos.

Suposta coação que passou a ser de ministro do Supremo Tribunal Federal em razão da diplomação do paciente como Deputado Federal.

Habeas corpus.

Responsabilidade civil do Estado. Indenização. Morte de detento ocasionada por outro detento. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016

subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Administrativo. Policial federal preso preventivamente.

Absolvição criminal. Contagem do tempo de serviço no cargo estritamente policial. Contagem para fins de aposentadoria especial.

Caixa Econômica Federal. Auxílio alimentação.

As regras contratuais vigentes quando da admissão do empregado devem permanecer inalteradas, respeitando-se os benefícios concedidos pela empresa durante a vigência dos contratos de trabalho mesmo depois da aposentação.

Justiça Federal libera pagamento de supersalários no Senado

TCU identificou salário de servidores acima do teto de R$ 26,7 mil

Lei retroage e beneficia condutor de veículo

Seguindo o entendimento de outras Cortes de Justiça como a do Distrito Federal, Rio Grande do Sul e

Habeas corpus. Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Inobservância do rito estabelecido pela Lei n.º 10.409/02. Ordem concedida pelo tribunal a quo para anular a ação penal desde o recebimento da denúncia.

, contra acórdão proferido, em sede de apelação, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Ações penais sobre contrabando são de competência da Justiça Federal

A decisão é da Terceira Seção.

Habeas Data. Ausência Requisitos. Indeferimento.

. 5º, LXXII, "a", da Constituição Federal e na Lei Federal nº 9.507/97, "(...) em decorrência da

Íntegra do parecer aprovado na Comissão da PEC do Nepotismo

Demandas sindicais competem à Justiça do Trabalho

materiais movida por um ex-diretor sindical contra o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal

Caixa Econômica Federal é responsável pela apresentação dos extratos do FGTS

O entendimento foi consolidado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em

Eleições alteram tamanho das bancadas no Senado Federal

Recurso de apelação criminal. Condenação por homicídio culposo. Irresignação defensiva.

justiça catrense (Art. 125, § 4º, CF) - Entendimento perfilhado pelo supremo tribunal federal

Representação sindical. Extinção do processo, sem exame do mérito. Inconformismo. Acolhimento em parte.

TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - SINTUNIFESP contra SINDICATO DOS EMPREGADOS EM

Ministro Vidigal ao JB: "Principal função do juiz é conciliar"

instância do Judiciário depois do Supremo Tribunal Federal.